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Projeto:

PDL 16 03/05/2018 (ver documento)

Processo:

02-16/2018

Justificativa:

ver documento Jpdl0016-2018

Promovente:

Gilberto Natalini

Ementa:

DISPÕE SOBRE SUSTAÇÃO DE DECRETO 58.117 DE 02 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VISA SUSTAR NORMA FEITA PARA BENEFICIAR OS EX-CHEFES DO EXECUTIVO CONCEDENDO-LHES SEGURANÇA DA POLÍCIA MILITAR PELO PERÍODO DE UM ANO APÓS DEIXAREM O CARGO)

Assunto:

ASSESSORIA POLICIAL MILITAR / DECRETO 58.117/2018 / EX PREFEITO / FAMILIA / FUNCIONAMENTO / POLICIAL MILITAR / PRAZO / REVOGACAO / SEGURANCA / SUSTACAO

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação:

SGP22	Recebido em 07/03/2018	Encaminhado em 04/05/2018
PROC-CMSP	Recebido em 07/05/2018	Encaminhado em 17/05/2018
SGP22	Recebido em 17/05/2018	Encaminhado em 17/05/2018
ARQUIVO	Recebido em 17/05/2018

Encerramento:

17/05/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR

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